LGPD, Compliance e Proteção de Dados
GP&C Advogados — LGPD, Compliance e Proteção de Dados. Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, programas de compliance e resposta a incidentes.
Empresas que tratam dados pessoais sem políticas adequadas, sem encarregado designado e sem processo de resposta a incidentes — expostas a sanções da ANPD e ações judiciais.
Empresas de qualquer porte que coletam ou tratam dados pessoais de clientes, colaboradores ou fornecedores — especialmente setores de saúde, financeiro, educação e tecnologia.
O que o escritório cobre nesta área
- 01 Diagnóstico e adequação à LGPD
- 02 Políticas internas de privacidade e segurança da informação
- 03 Designação e suporte ao DPO (Encarregado de Dados)
- 04 Resposta a incidentes e comunicação à ANPD
- 05 Programas de compliance e integridade
- 06 Treinamento de equipes e cultura de proteção de dados
Diagnóstico, estratégia e execução
Realizamos diagnóstico completo do fluxo de dados da empresa, mapeamos as bases legais para cada tratamento, elaboramos políticas e contratos de privacidade, e acompanhamos a implementação com suporte contínuo ao encarregado.
Triagem e diagnóstico documental
Pesquisa de precedentes e avaliação de riscos
Estratégia definida com prazos e alternativas
Execução com retorno objetivo ao cliente
Quem conduz a área
Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio · OAB/AM 19.645 Especialista em Empresarial, Compliance e LGPDSócio do GP&C, especialista em Direito Cível e Contratual Empresarial, Compliance Trabalhista, Direito Administrativo, do Consumidor, Condominial e Proteção de Dados. Atua como DPO terceirizado para clientes empresariais.
Ver perfil completoConteúdo técnico desta área
Perguntas sobre LGPD, Compliance e Proteção de Dados
Toda empresa está obrigada a ter um Encarregado de Dados (DPO)?
A LGPD prevê a indicação de um Encarregado, e a ANPD regulamentou situações de dispensa apenas para microempresas e pequenos negócios de baixo risco no tratamento de dados. Empresas de médio e grande porte que tratam dados sensíveis ou em grande escala devem ter um DPO formalmente indicado e identificado publicamente. O Dr. Vinicius Oliveira atua como DPO terceirizado.
O que fazer imediatamente após um vazamento de dados?
A LGPD exige comunicação à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável quando o incidente pode causar risco ou dano relevante. O GP&C orienta na resposta ao incidente: contenção técnica, avaliação do impacto, notificação regulatória dentro do prazo e adoção de medidas corretivas que minimizam a responsabilidade da empresa.
Quais são as penalidades por descumprimento da LGPD?
As sanções administrativas incluem advertência com prazo para correção, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados irregulares e multa de até 2% do faturamento do último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração. O GP&C realiza adequação preventiva (privacy by design) e defende empresas em processos administrativos perante a ANPD.
Tem uma demanda em LGPD, Compliance e Proteção de Dados?
Fale diretamente com o sócio responsável pela área. O contato inicial não estabelece relação advogado-cliente, serve para apresentar o contexto e receber o encaminhamento técnico adequado.