O GP&C Advogados Associados leva a privacidade dos titulares de dados a sério. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais obtidas por meio do site www.gpcadvogados.com, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Identificação do Controlador
Os dados pessoais coletados por este site são tratados pelo Guimarães, Paes & Costa Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 09.356.598/0001-20, com sede na Avenida Álvaro Botelho Maia, 440, Edifício Floriano Albuquerque, sala 106, Centro, CEP 69020-210, Manaus/AM.
Encarregado de Tratamento de Dados
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o GP&C designou um Encarregado (DPO) para receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares.
E-mail: Canal institucional de privacidade
Dados que coletamos
O site coleta apenas os dados estritamente necessários para responder ao contato e operar o serviço:
Dados fornecidos voluntariamente
- Nome completo, e-mail e telefone, quando preenchidos no formulário de contato
- Área jurídica de interesse e mensagem livre
- Aceite explícito da nota de não-patrocínio e dos presentes termos
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, identificadores de dispositivo e dados de navegação
- Cookies essenciais para funcionamento do site (vide seção dedicada)
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a consultas, agendar reuniões e prestar informações jurídicas iniciais
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia
- Manter a segurança do site e prevenir fraudes
- Aprimorar a experiência de navegação
Base legal
O tratamento de dados pessoais pelo GP&C se ampara nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial:
- Consentimento do titular, manifestado pelo aceite explícito ao enviar o formulário
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao patrocínio jurídico (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória da advocacia (art. 7º, II)
- Legítimo interesse do controlador, observado o teste de proporcionalidade (art. 7º, IX e art. 10)
Compartilhamento de dados
O GP&C não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Eventuais compartilhamentos ocorrerão apenas:
- Com prestadores de serviço estritamente necessários (hospedagem, e-mail) sob contratos de confidencialidade
- Quando exigido por autoridade pública competente, nos termos da lei
- Para defesa de direitos do escritório em processos administrativos ou judiciais
Cookies
Utilizamos armazenamento essencial para registrar a escolha de privacidade do usuário e manter recursos básicos do site. A preferência de idioma é opcional e só é preservada quando o titular autoriza a categoria de preferências no banner de cookies.
Não utilizamos cookies de marketing, rastreamento publicitário, perfilamento de terceiros ou ferramentas de analytics ativadas por padrão.
Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e às obrigações legais aplicáveis. Mensagens de contato preliminar são preservadas por até 24 meses, salvo se houver constituição de vínculo de patrocínio, hipótese em que se aplicam os prazos do dever de guarda profissional.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
- Revogação do consentimento
Solicitações devem ser dirigidas ao DPO pelo e-mail Canal institucional de privacidade. Responderemos em prazo razoável, observados os limites do sigilo profissional.
Segurança
O GP&C adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso à infraestrutura e treinamento de equipe.
Sigilo profissional
Independentemente desta Política, todas as informações compartilhadas pelo cliente em decorrência da relação advogado-cliente estão protegidas pelo sigilo profissional absoluto previsto no art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia, e no art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Recomenda-se a consulta regular a esta página.
Contato
Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos:
Canal institucional de privacidade.
Demais assuntos: Canal institucional de atendimento.